CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO(S)


Contrato atualizado em 28/05/2019, às 16h25 – Horário de Brasília.


IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE:  Nome do Contratante [nome de usuário], situado à [endereço], portador do CPF/CNPJ [número],  doravante denominado simplesmente CLIENTE;

CONTRATADO: AudiOBA.com.br [empresa pertencente a AACHost Serviços de Internet, brasileira, inscrita no CNPJ sob nº 17.963.550/0001-09, com sede em Macapá, no Estado Amapá];

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

 

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação do serviço de HOSPEDAGEM DE SITES.

 

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Cláusula 2ª. O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações pessoais necessárias à prestação do serviço, devendo especificar no formulário de cadastro: nome completo, RG, CPF, endereço, cidade, Estado, CEP, telefone(s), e-mail(s), uma senha temporária, entre outros campos personalizados.

Cláusula 3ª. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 4ª.

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 4ª. O presente serviço será remunerado periodicamente (mensal/trimestral/semestral/anual) pela quantia de R$ (preço do plano), devendo ser pago através dos meios disponíveis na central do cliente [boleto/cartão de crédito/débito/Paypal/PagSeguro/MercadoPago/Depósito/Transferência].

DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA

Cláusula 5ª. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

DA RESCISÃO

Cláusula 6ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de 03 dias.

Cláusula 7ª. Caso o CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, dentro de 07 dias, a contar da ativação do serviço, terá o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 2% de taxas administrativas.

Parágrafo único. Caso o CONTRATANTE tenha solicitado o registro de um domínio, nacional ou internacional, não podendo obter o reembolso total, poderá este usar o domínio em outro servidor, mantendo, assim, o registro ativo até o prazo que completar 01 ano.

Cláusula 8ª. Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

a) Infração legal ou contratual;
b) Falta de pagamento, em conformidade com o parágrafo único da cláusula 16 deste instrumento;
c) Ordem judicial, proibindo a veiculação do site.

DO SUPORTE

Cláusula 9ª. a CONTRATADA prestará suporte gratuito, via e-mails ou ticket [chamado na área de cliente], em dias úteis e em horário comercial. O suporte será exclusivo para o serviços contratados no site www.audioba.com.br.

Cláusula 10ª. a CONTRATADA não prestará suporte presencial e a AJUDA REMOTA [computador do atendente > computador do cliente] será única e exclusivamente para configurações de conexão do programas para FTP e Transmissão ao vivo, não excedendo mais que 03 programas, com duração máxima de 05 minutos.

DO GERENCIAMENTO

Cláusula 11ª. a CONTRATADA não oferta serviços gerenciados, ficando para o CONTRATANTE a responsabilidade de configuração, personalização, manutenção e controle dos dados armazenados no(s) site(s).

DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Cláusula 12ª.CONTRATANTE será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site.

DO USO GERAL

Cláusula 13ª. o CONTRATANTE fica ciente de que os serviços só poderão ser utilizados para fins legais.  Se um material que viole as leis brasileiras ou internacionais for encontrado no servidor, o mesmo será removido imediatamente e sem aviso prévio.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 14ª. Salvo com a expressa autorização do CONTRATADO, não pode o CONTRATANTE transferir ou subcontratar os serviços e/ou conteúdos previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.

DO PRAZO

Cláusula 15ª. O contrato terá início a partir da data de pagamento da primeira mensalidade, com prazo de duração de [período de pagamento selecionado no carrinho de compras], renovados automaticamente em iguais períodos, mediante o pagamento da mensalidade subsequente.

DO ATRASO DE PAGAMENTO

Cláusula 16ª. O não cumprimento, por parte do CONTRATANTE, da obrigação de pagamento da fatura, correspondente ao serviço, acarretará na suspensão da prestação deste após 05 dias corridos do vencimento.

PARÁGRAFO ÚNICO. Após 10 dias corridos do vencimento da última fatura correspondente ao serviço, independente de aviso ou notificação, o contrato será automaticamente rescindido e todas as informações e arquivos do CONTRATANTE  apagadas do servidor.

DO FORO

Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Macapá, Estado do Amapá, neste País [Brazil/Brasil];

Por estarem assim justos e contratados, o CONTRATANTE aceita o presente instrumento ao, na finalização do pedido, selecionar a “caixinha obrigatória”, que propõe: “Eu li e concordo com os Termos de Serviço” e/ou finalizar o pedido, este último por telefone, WhatsApp, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação.